Legislação Cursos Superiores de Tecnologia

Portarias

• Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008 - Determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no ano de 2008 e dá outras providências.
• Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
• Portaria Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2007 - Calendário do Ciclo Avaliativo do SINAES, triênio2007/2009.
• Portaria nº 282, de 29 de dezembro de 2006 - Inclusões no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
• Portaria Normativa nº 12, de 14 de  agosto de 2006 - Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.
• Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006 - Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
• Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006 - Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de A valiação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.
• Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004 - Institui banco único de avaliadores da educação superior.
• Portaria nº 107 de 22 de julho de 2004 - SINAES e ENADE – disposições diversas.
• Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

Pareceres

• Parecer CNE/CES nº 277, de 07 de dezembro de 2006 - Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.
• Resolução CNE/CP n.º 3, de 18 de dezembro de 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Dispõe sobre a Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CES nº 261/2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras providências.
• Parecer CNE/CP Nº 29/2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CES Nº 436/2001 - Trata de Cursos Superiores de Tecnologia-Formação de Tecnólogos.
• Parecer CNE Nº 776/97 - Orienta para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
• Parecer CNE/CEB nº 02/97 - Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

Resolução

• Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.