Apresentação

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada. 

O Encceja é realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

São finalidades do Encceja: construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do Exame; oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar; construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no processo de certificação; construir parâmetros para a autoavaliação do participante, visando a continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do trabalho; possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre educação brasileira. 

O Encceja é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil.

Como Requerer?

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) agora disponibiliza ao público a solicitação digital da Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou da declaração parcial de proficiência das áreas do conhecimento com base nos resultados do Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Para isso, o candidato deve ter indicado o Ifap como instituição certificadora no ato de inscrição do Encceja e, caso tenha obtido no exame a pontuação mínima, deve acessar o seguinte link:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-encceja-ifap

Ao acessar o link acima, clicar no botão INICIAR e fornecer as seguintes informações:

• Ano de realização do Encceja, informar o campus e data de nascimento.
• Nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), telefone cadastrado no Gov.BR e e-mail pessoal
• Número da inscrição e escolher entre Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência nas Áreas do Conhecimento.
• Tipo de solicitação: com declaração de proficiência ou sem declaração de proficiência.
• Enviar a documentação solicitada.

Documentação em comum para todos os casos

• Registro Geral (RG)
• Boletim do Encceja
• Declaração de proficiência para junção

Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então serão validados. O Ifap retornará ao solicitante informando-o por meio do link de inscrição ou via e-mail sobre a situação do pedido. Caso exista algum erro na conferência do documento, o solicitante será notificado para corrigir a informação.

Quando o processo for finalizado, o cidadão será notificado para a retirada do certificado no campus onde solicitou o serviço.

É de responsabilidade do solicitante acompanhar as publicações e avisos referentes à solicitação feita, divulgados nos meios oficiais, inclusive na página eletrônica do Ifap na área do Encceja em Certif.