O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap) concluiu a etapa interna para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). Instituída por meio da Portaria nº 934/2026, a comissão foi responsável pela organização do fluxo processual e pela elaboração da regulamentação interna finalizou os trabalhos, entregando a Instrução Normativa e o fluxo de tramitação dos processos de concessão do RSC-PCCTAE.

A comissão foi presidida pelo servidor Ricardo Aires e contou com a participação dos servidores Andreza Guimarães, Alexandre Cunha, Ederson Costa, Ronny Carneiro, Diego Jesus, Diene Pires, Delson Junior, Antonio Filho, Alisson Silva, Hebert Moraes, Paulo Benayhun e Cley Feitoza, representantes da Reitoria e dos campi, que atuaram na construção da regulamentação interna e do fluxo processual.

Como parte das ações de implantação, Ricardo Aires e Ederson Costa conduziram momentos de capacitação destinados aos membros da Comissão Central e das Comissões Locais. Durante os encontros, foram apresentados a Instrução Normativa, o fluxo processual, as competências de cada comissão e as orientações para a correta instrução dos processos administrativos, promovendo o alinhamento institucional e a padronização dos procedimentos em todo o Ifap.

Reconhecimento de Saberes e Competências

A Instrução Normativa (IN) regulamenta a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). O documento também estabelece o fluxo de tramitação dos processos, critérios, requisitos, níveis, pontuações, procedimentos e documentação comprobatória para a concessão do RSC.

O RSC-PCCTAE tem como objetivo valorizar a trajetória profissional do servidor, reconhecendo experiências, conhecimentos e competências adquiridas no exercício do cargo que contribuam para o aprimoramento de sua atuação profissional e para o alcance dos objetivos institucionais.

De acordo com a IN, são requisitos para a concessão a participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares; participação e atuação em projetos institucionais relacionados à gestão, ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação ou à assistência especializada; recebimento de premiação em evento de reconhecimento público por projetos implementados na Administração Pública; designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas; exercício de função ou cargo de direção ou de assessoramento institucional; e produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.

O Reconhecimento de Saberes e Competências será concedido em seis níveis, com pontuação mínima e critérios específicos mínimos. A análise dos pedidos ficará a cargo das comissões locais.

Conforme o cronograma de implantação, a partir do dia 28 de julho, as Comissões Locais iniciarão o recebimento dos processos administrativos de solicitação do RSC-PCCTAE, prestando orientação aos servidores quanto à correta instrução processual antes do encaminhamento dos autos à Comissão Central para análise de mérito.

Comissões Central e Local

A Comissão Central é a instância responsável pela análise de mérito dos processos, avaliação da documentação apresentada, emissão de pareceres e deliberação sobre a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências, conforme os critérios estabelecidos no Decreto nº 13.048/2026 e na regulamentação interna do Ifap.

As Comissões Locais possuem atribuição exclusivamente administrativa, sendo responsáveis por orientar os servidores quanto à correta instrução dos processos. Não compete às Comissões Locais realizar análise de mérito, atribuir pontuação ou avaliar documentos para fins de concessão do RSC-PCCTAE.

A Comissão Central é composta pelos servidores Natalino Reis, Enilson Almeida, Julia Oliveira, Mariane Paiva, Patrícia Barbosa, Josicleia Marques, Luan Costa, Deiziane Aguiar e Cristiane Lobato. Já as Comissões Locais são formadas por Patrícia Malafaia e Ricardo Aires (Reitoria); Paulo Benayhun e Wellington Damasceno (Campus Santana); Deziane Silva e Antonio Filho (Campus Laranjal do Jari); Josias Souto e Romulo Pires (Campus Macapá); Luiz Moraes e Gilvan Barbosa (Campus Porto Grande); Larissa Batista (Campus Tartarugalzinho); Neidinilde Soares e Karla Barata (Campus Oiapoque); Delson Junior e Igor Barbosa (Campus Pedra Branca do Amapari); e Yrla Ferreira (Campus Fluvial).

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