O Plano Pedagógico de Curso (PPC) é o instrumento orientador que define a organização e as práticas educativas do curso. Para novos cursos deve haver um estudo prévio de viabilidade.

O PPC deve ser construído seguindo o layout padrão (disponibilizado abaixo) e observando as normativas legais e institucionais, além de obedecer os requisitos presentes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). Durante a elaboração do Plano de Curso deverá ser observado se o novo curso atende os requisitos presentes no CNCT, principalmente: o Eixo Tecnológico; carga horária mínima; tipo de modalidade e oferta do curso (presencial, Ead, alternância, etc.); perfil profissional de conclusão e habilitações do egresso; Pré-requisito para ingresso; Legislação profissional aplicável; Campo de atuação;e Infraestrutura mínima.

Fundamentação Normativa:

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos;

Resolução nº 01/2021/CNE/CP - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Profissional e Tecnológica.

RESOLUÇÃO nº 2/2024/CNE/CEB - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM.

Resolução CNE/CEB Nº 3/2025/CNE/CEB - Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA.

Normativas básicas do Ifap aplicáveis:

Resolução nº 100/2020/IFAP - Plano de Curso

Resolução nº 15/2014/IFAP - Regulamentação dos Cursos Técnicos Subsequentes

Resolução nº 102/2025/IFAP - Sistemática de Avaliação

Resolução nº 34/2025/IFAP - Prática Profissional

Resolução nº 73/2025/IFAP - Dependência

Resolução nº 53/2026/IFAP – Matriz de referência

Resolução nº 01/2016/IFAP - Regulamentação dos cursos Técnicos Integrados

Resolução nº 13/2014/IFAP - Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

Resolução nº 29/2019/IFAP - Diretrizes indutoras dos cursos técnicos integrados

Resolução nº 33/2025/IFAP - Prática profissional para o ensino técnico integrado