Consignações
O serviço de Consignações permite aos servidores públicos federais gerenciar autorizações de descontos em folha de pagamento, consultar contratos de empréstimos consignados, realizar portabilidade entre instituições financeiras e registrar reclamações sobre possíveis irregularidades.
Por meio da plataforma SouGov.br, os servidores podem acessar esses serviços de forma digital, com maior segurança, transparência e autonomia.
1. Consignações: Autorização, Anuência e Portabilidade
O servidor poderá autorizar instituições financeiras a oferecer empréstimos consignados, consultar as condições contratuais e conceder anuência para efetivação da contratação.
Também poderá solicitar a portabilidade de empréstimos consignados para outra instituição financeira, buscando condições mais vantajosas, como menores taxas de juros e melhores condições de pagamento.
Acesse as orientações:
- Autorização de empréstimo consignado
- Anuência do contrato de empréstimo
- Portabilidade de empréstimos consignados
2. Como abrir um Termo de Reclamação sobre Empréstimos Consignados?
O Termo de Reclamação é um instrumento disponibilizado ao servidor para registrar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados, como descontos não autorizados, cobranças indevidas ou divergências nas condições contratuais.
A solicitação deve ser realizada pelo SouGov.br, acessando Serviços Disponíveis → Consignação → Redigir Termo de Reclamação.
O servidor deverá identificar a consignação, descrever a irregularidade e, quando necessário, anexar documentos comprobatórios. O acompanhamento da solicitação também poderá ser realizado pela plataforma.
Acesse o passo a passo para registrar um Termo de Reclamação
3. Cancelar Autorização de Empréstimo Consignado pelo SouGov.br
O servidor que tenha autorizado uma instituição financeira a realizar operações de empréstimo consignado poderá cancelar a autorização concedida, desde que ela ainda seja passível de cancelamento.
Para realizar o procedimento, acesse o SouGov.br e selecione Serviços Disponíveis → Consignação → Empréstimo Consignado → Cancelar Autorização de Consignatário.
Após selecionar a autorização desejada, confirme o cancelamento. As autorizações não utilizadas são canceladas automaticamente após 30 dias.
Importante: O cancelamento da autorização não representa o cancelamento de um contrato de empréstimo já efetivado.
Acesse as orientações para cancelar a autorização de empréstimo consignado
Atenção: Antes de contratar empréstimos consignados, confira as taxas de juros, o Custo Efetivo Total (CET), o número de parcelas e as condições estabelecidas pela instituição financeira. Nunca compartilhe sua senha de acesso ao Gov.br.
Página atualizada há 1 semana, 1 dia (em 09/11/2026 às 15:47) — Publicada há 1 semana, 1 dia (em 09/11/2026 às 15:46)