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Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido

Procedimentos e Trâmites

Prazo recomendado para solicitação: 30 dias de antecedência da data pretendida para a exoneração, para fins de organização administrativa, não constituindo requisito legal obrigatório.

É a perda de vínculo do servidor com a administração pública. O pedido deverá ser instruído juntamente com o formulário de quitação de débitos.

Requerimento de exoneração Suap  [Clonar Suap]  Requerimento de exoneração [Versão imprimir]

Formulário de quitação de débitos 2025

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP
E-mail: progep@ifap.edu.br com copia para deaps.progep@ifap.edu.br

PASSO PROCEDIMENTOS RESPONSÁVEL
1 Solicitação
de exoneração, mediante requerimento formal, informando a data
pretendida para o desligamento.
Servidor
2 Abertura
do processo administrativo no Sistema Unificado de Administração
Pública (SUAP), com anexação do requerimento.
Servidor
/ Progep
3 Instrução
inicial do processo, conferência da documentação e dos dados
funcionais do servidor.
Coordenação
de Gestão de Pessoas do Campus ou setor equivalente
4 Solicitação
de manifestação de nada consta quanto à entrega de diários de
classe, devolução de materiais e bens patrimoniais, pendências
na biblioteca e demais responsabilidades administrativas.
Chefia
Imediata / Direção-Geral do Campus / Setores Competentes
5 Encaminhamento
do processo devidamente instruído à Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas (PROGEP).
Coordenação
de Gestão de Pessoas do Campus ou setor equivalente
6 Análise
da solicitação, conferência dos documentos e verificação da
situação funcional do servidor, com manifestação técnica
quanto aos procedimentos legais aplicáveis.
PROGEP
/ Departamento de Administração de Pessoas (DEAPS)
7 Elaboração
da minuta da Portaria de Exoneração e encaminhamento para
assinatura da autoridade competente.
PROGEP
/ Gabinete da Reitoria / Reitor(a)
8 Publicação
da Portaria de Exoneração no Diário Oficial da União (DOU).
Gabinete
da Reitoria / Setor responsável pela publicação
9 Registro
da exoneração no SIAPE, atualização dos assentamentos
funcionais, providências relativas à folha de pagamento e
eventuais acertos financeiros.
PROGEP
/ DEAPS / Coordenações de Cadastro e Pagamento
10 Atualização
do Assentamento Funcional Digital (AFD), comunicação ao servidor
e demais setores envolvidos e conclusão do processo
administrativo no SUAP.
Setores
Competentes

Observações importantes

1. Exoneração a pedido: deverá ser formalizada mediante requerimento do servidor, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/1990.
2. Exoneração de ofício: ocorrerá nas hipóteses legais, como a não aprovação no estágio probatório ou a ausência de entrada em exercício no prazo estabelecido.
3. Declaração de nada consta: tem finalidade de regularização administrativa, não constituindo condição para impedir o direito à exoneração a pedido.
4. Publicação no DOU: a Portaria deverá ser publicada para formalização e publicidade do ato, observada a data de efeitos nela estabelecida.
5. Registro nos sistemas: o antigo SISAC foi substituído pelo e-Pessoal do TCU. Entretanto, o registro de exoneração nesse sistema não deve ser previsto automaticamente, pois depende da natureza do ato e das exigências de controle aplicáveis.
Serviços e Informações do Brasil.

Página atualizada há 5 dias, 10 horas (em 12/11/2026 às 14:37) — Publicada há 5 dias, 10 horas (em 12/11/2026 às 14:35)