Licença Nojo(Falecimento)
O que é ?
O servidor poderá ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Também chamado de licença nojo.
Quem pode utilizar este serviço?
Servidor cujo familiar falecido esteja previsto na Lei nº 8.112/1990 - Art. 97.
Canais de Prestação
- Sougov
Etapas para realização deste serviço
Tutorial para cadastro Clique aqui
DOCUMENTAÇÃO
Atestado de óbito
- Clique em Gravar
- Selecione o Requerimento e o anexo, e clique em Assinar Selecionado(s). Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital
- Selecione o Requerimento, o Anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clique em Enviar para Análise
Tempo de atendimento do serviço
5 a 07 dias úteis
Legislação relacionada ao serviço
Área Responsável
- Coordenação de Cadastro de Pessoal-COCAP/PROGEP
Observações
1. Qual o grau de parentesco concebível?
Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
2. Há a necessidade de compensação de horário por parte do servidor ausente?
As ausências tratadas no artigo 97 da Lei 8.112/90 são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.
Setor responsável:
Coordenação de Cadastro de Pessoal-COCAP
E-mail: cocap.progep@ifap.edu.br
Página atualizada há 1 dia, 9 horas (em 16/11/2026 às 15:05) — Publicada há 1 dia, 9 horas (em 16/11/2026 às 15:05)