O que é ?

Apresentar atestado emitido por médico ou cirurgião-dentista com sugestão de dias de afastamento, para fins de registro no modulo de afastamento e, quando necessário, agendamento de perícia médica.
O prazo para enviar o atestado é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do início do afastamento. A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, conforme previsto no Decreto nº 7.003/2009.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor público, ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado

Canais de Prestação

• SouGov.br (aplicativo para Android)
• SouGov.br (aplicativo para Apple)

Após fazer o envio do atestado, o documento seguirá para análise e registro no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

Confira o tutorial completo para enviar o atestado web no SouGov:

1. Faça o login no app SouGov por meio da conta cadastrada no sistema gov.br. Caso não tenha uma conta cadastrada, abra o aplicativo, preencha o número do CPF, clique em “Criar uma conta” e siga as orientações que aparecerão na tela
2. Ao entrar na plataforma SouGov, selecione a opção “Atestado de saúde” na página inicial
3. Na próxima tela, clique em “Incluir”
4. Depois, clique no campo “Atestado”
5. Tire uma foto do atestado ou selecione o arquivo com o atestado, caso tenha o formato PDF
6. Em seguida, confira os dados que aparecerão na próxima tela, sobre para quem é o atestado, registro profissional e tipo de afastamento solicitado
7. Certifique-se de que o número de telefone cadastrado é atual, pois é o número que a unidade SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) ou de Gestão de Pessoas utilizará para entrar em contato
8. Clique em “Enviar”, no fim da página

Assista ao vídeo abaixo do Ministério da Economia com o passo a passo ilustrado de como acessar o atestado web no SouGov: 

Outras Informações

Tempo de atendimento do serviço

sob consulta

Legislação relacionada ao serviço 

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
• Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020
• Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020
• Decreto n º 7.003, de 09 de novembro de 2009 

Área Responsável

•  SIASS (EMAIL O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

 Observações

 *Caso o servidor deseje acompanhar o familiar, o atestado apresentado, ainda assim, precisa estar em nome do servidor.

Ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado, terão os primeiros 15 dias de licença concedidos pela perícia oficial em saúde. A partir do 16º dia as licenças serão concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os canais de prestação Portal do Servidor e Aplicativo SouGov.br são obrigatórios para todos os servidores do ifap.

É responsabilidade do servidor a comunicação do seu afastamento a sua chefia imediata.

Havendo necessidade de realização de perícia ou junta oficial em saúde, o servidor deverá comparecer no dia e horário marcado, sob risco de não concessão da licença solicitada.

Consulte o link de perguntas frequentes clicando aqui