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Publicações


COMUNICADO


Comunicamos que a validade do concurso público docente de provas e títulos regido pelo Edital nº
1/2019/EBTT/IFAP terá validade até 29 de maio de 2023.
A homologação ocorreu em 05 de agosto de 2020 no Dou nº 149 e teve sua validade prorrogada no DOU
nº. 1.042 de 22/07/2021 por mais um ano a contar de 05 de agosto de 2021, momento em que os concursos
estavam com validade suspensa (20/03/2020 a 31/12/2020) - data prevista no Decreto Legislativo nº 6/2020
como de término dos efeitos do estado de calamidade pública relacionado à pandemia de Covid-19 - em
decorrência da redação original do art. 10 da LC nº 173/2020, in verbis: art. 10. Ficam suspensos os prazos de
validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública
estabelecido pela União. (...) § 2º Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de
calamidade pública.§ 3º A suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos nos
veículos oficiais previstos no edital do concurso público. Ademais, a Lei nº 14.314, de 2022, de 24 de março de
2022 que alterou a redação da LC 173, a qual passou a prever a suspensão dos prazos de validade até o término
das vedações de aumento de despesa com pessoal, a qual vigorou até 31 de dezembro de 2021 (um ano após o
prazo de suspensão original).
Portanto, em razão da suspensão ocorrida de 05 de agosto 2020 a 31 de dezembro de 2021 (513 dias), o
prazo voltou a fluir a partir de 31 de dezembro de 2021, ou seja, no primeiro dia útil de 2022 (01/01/2022),
desta forma o certame expirará em 29 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:

  • Ana Augusta Correa CarneiroDIRETOR - SUB-CHEFIACD03 - DISIC-PROGEP, em 04/07/2022 17:06:28.
  • Patricia Paranhos BarbosaPRO-REITOR - CD0002 - PROGEP, em 04/07/2022 17:18:27.
  • Enilson Evangelista Souza de AlmeidaDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - CD0004 - DEAPS-PROGEP, em 04/07/2022 17:59:02.
QR code do documento Este documento foi emitido pelo SUAP em 04/07/2022. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifap.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
Código Verificador: 38423
Código de Autenticação: c206ba3169
 

Escrito por PROGEP

Publicado em Documentos Progep

Última modificação em Terça, 05 de Julho de 2022, 21h59


  • 05/07/22
  • 17h17

Aprova, a Revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI (2019/2023), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.

Escrito por Fabiana

Publicado em 2022


  • 05/07/22
  • 15h58

Escrito por Progep

Publicado em Convocações - Progep

Última modificação em Segunda, 04 de Julho de 2022, 15h48


  • 04/07/22
  • 15h41

Escrito por Progep

Publicado em Documentos Progep

Última modificação em Sábado, 02 de Julho de 2022, 13h38


  • 02/07/22
  • 13h31

Aprova Ad Referendum, a homologação do pleito para escolha dos membros da Comissão Permanente Pessoal Docente - CPPD - (vagas remanescentes) Biênio 2021-2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.

Escrito por Fabiana

Publicado em 2022


  • 01/07/22
  • 13h50

Aprova Ad Referendum, a conclusão do pleito para escolha dos membros da Comissão Permanente Pessoal Docente - CPPD - (vagas remanescentes) Biênio 2021-2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.

Escrito por Fabiana

Publicado em 2022


  • 01/07/22
  • 13h48

O presente documento traz parte das orientações relacionadas às condutas dos agentes públicos e às ações de comunicação e divulgação, no âmbito do Ifap durante o período eleitoral 2022  (também chamado de período de silêncio ou defeso eleitoral).  

Publicado em Documentos

Última modificação em Quinta, 30 de Junho de 2022, 14h55


  • 30/06/22
  • 11h18

Escrito por Progep

Publicado em Convocações - Progep

Última modificação em Quarta, 29 de Junho de 2022, 16h09


  • 29/06/22
  • 16h03

Escrito por Progep

Publicado em Convocações - Progep

Última modificação em Segunda, 27 de Junho de 2022, 22h00


  • 27/06/22
  • 21h56

Escrito por Progep

Publicado em Convocações - Progep

Última modificação em Sexta, 24 de Junho de 2022, 15h17


  • 24/06/22
  • 15h12
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