Aplica a sanção disciplinar de Demissão a Servidora Michelle Cristine Oliveira Fernandes, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula siape nº 2020242, por ter infringido os Arts. 117, XV, e 132, XIII, da Lei Federal nº 8.112/90, conforme comprovam os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23228.000862/2018-19.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30(trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001929/2022-19, iniciados pela Portaria n° 1609, de 28 de setembro de 2022.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000992/2019-24, iniciados pela Portaria n° 1.995, de 24 de outubro de 2019.

Reconduz a Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000596/2022-01, iniciados pela Portaria n° 516, de 30 de março de 2022.

Aprova Ad Referendum o Plano de Trabalho de Construção do novo Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2024/2028, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica - DocentEPT, modalidade à distância no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Formação Inicial e Continuada - Fic, em Agente Cultural modalidade presencial - do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.

Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 23228.000930/2022-18, instaurado através da Portaria nº 771,
de 19 de maio de 2022, conforme dispõe o Art. 167, § 4º da Lei Federal nº 8.112/1990.