Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 23228.001118/2021-29, instaurado através da Portaria nº 1227/2021, conforme dispõe o Art. 167, § 4º da Lei Federal nº 8.112/1990.

A secretaria do Conselho Superior, por meio da COMISSÃO DEFLAGRADORA DO CONSELHO SUPERIOR, designada pela Resolução nº 39/2023/CONSUP do  Instituto Federal do Amapá, com fundamentos no Decreto nº 6.986/2009, em atendimento ao item 5. da Resolução e após os atos legais, resolve: 

Determina o arquivamento da Sindicância Acusatória nº 23228.000595/2022-58, instaurada através da Portaria nº 514,
de 30 de março de 2022, conforme dispõe o Art. 142, III da Lei Federal nº 8.112/1990.

Determina o arquivamento da Sindicância Acusatória nº 23228.000277/2021-14, instaurada através da Portaria nº 320,
de 04 de março de 2021, conforme dispõe o Art. 142, III da Lei Federal nº 8.112/1990.

Instaura a Sindicância Disciplinar para Servidores Temporários, com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo nº 23228.001635/2023-60. E determina que a referida apuração seja realizada, em 30 (trinta) dias, pela Comissão composta pelos Servidores:

Edielson de Souza Conceição, siape nº 1996986 - Presidente; 

Caio Teixeira Brandão, siape nº 2011240 - Membro.