2019
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Resolução nº 40.2019 Consup
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Aprova a Regulamentação da Lei nº 13.796 de 03 de janeiro de 2019, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. Essa Regulamentação versa sobre o exercício da liberdade de consciência e de crença.
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2019
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