INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05/2021/PROEN/IFAP

Estabelece os procedimentos para a emissão da Certificação de Conclusão do Ensino Médio e Declaração Parcial de Proficiência nas Áreas do Conhecimento, como base nos editais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA.