Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 23228.001118/2021-29, instaurado através da Portaria nº 1227/2021, conforme dispõe o Art. 167, § 4º da Lei Federal nº 8.112/1990.

Determina o arquivamento da Sindicância Acusatória nº 23228.000595/2022-58, instaurada através da Portaria nº 514,
de 30 de março de 2022, conforme dispõe o Art. 142, III da Lei Federal nº 8.112/1990.

Determina o arquivamento da Sindicância Acusatória nº 23228.000277/2021-14, instaurada através da Portaria nº 320,
de 04 de março de 2021, conforme dispõe o Art. 142, III da Lei Federal nº 8.112/1990.

Instaura a Sindicância Disciplinar para Servidores Temporários, com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo nº 23228.001635/2023-60. E determina que a referida apuração seja realizada, em 30 (trinta) dias, pela Comissão composta pelos Servidores:

Edielson de Souza Conceição, siape nº 1996986 - Presidente; 

Caio Teixeira Brandão, siape nº 2011240 - Membro.

Designa Adriana do Socorro Monteiro Bastos, servidora do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape n° 3040802, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Seção de Correição - SECORR, FG-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000939/2019-23, iniciados pela Portaria n° 1.801, de 25 de setembro de 2019.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000086/2022-25, iniciados pela Portaria n° 126, de 20 de janeiro de 2022.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001447/2022-51, iniciados pela Portaria n° 1202, de 29 de julho de 2022.

Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000595/2022-58, iniciados pela Portaria n° 510, de 4 de abril de 2023.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001014/2022-03, iniciados pela Portaria n° 853, de 01 de junho de 2022.