Homologa a resolução nº 75/2022/CONSUP/RE/IFAP, Ad Referendum, de 04 de outubro de 2022 que aprovou Adesão à Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - FUNCERN, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001336/2021-63, iniciados pela Portaria n° 1.468, de 29 de outubro de 2021.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001118/2021-29, iniciados pela Portaria n° 1.227, de 14 de setembro de 2021.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE AJUDA DE CUSTO REDISTRIUIÇÃO DE SERVIDOR

Eu, ___________________________________________________________________, Matrícula SIAPE nº. _________________________, CPF nº. __________________________, ocupante do cargo de_____________________________________________ do quadro de pessoal do ____________________________________,Campus___________________________, venho através desse documento declarar que desisto de pleitear Ajuda de Custo citada no Artigo 53 da Lei 8.112/1990. Informo não ter interesse em pleitear a referida ajuda de custo pela remoção/redistribuição para o quadro de Pessoal do Instituto Federal do Amapá, por ser eu o interessado no pleito em questão. Declaro que a remoção/redistribuição atende ao meu interesse, e reitero a dispensa da ajuda de custo mencionada no Artigo 53, da Lei 8.112/1990.

___________________, ____ de _________ de ______.

______________________________________

Assinatura do(a) servidor (a)

4 Como solicitar:

4.1 Preencher:

a) o Requerimento de Redistribuição;

b)  a Carta de Intenção.

4.2 Anexar:

a) Currículo Lattes (obrigatório somente para docentes);

b) Dados funcionais (disponíveis na plataforma SouGov> Cadastro > Meu Perfil > Meus Dados Funcionais (encaminhar todas as telas que podem ser geradas).

c) Dossiê do RH (emitido pelo setor de Gestão de Pessoas por meio do SIAPE, no comando >CAEMDOSSIE);

d) Se não estável: cópia das avaliações de estágio probatório;

e) Se estável: cópia da portaria de homologação do estágio probatório acompanhada das avaliações de desempenho pós estágio-probatório.

f) Declaração emitida pela instância competente na Instituição quanto ao servidor ter respondido ou estar respondendo à Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

4.2.1 Caso o servidor não tenha os documentos citados nos itens d) ou e), anexar declaração do setor de Gestão de Pessoas em que conste o motivo da ausência da referida documentação.

4.3 A documentação deve ser encaminhada por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Quando a recebermos, cadastraremos o processo no Suap,e daremos a ele a tramitação oportuna.