Determina o arquivamento da Sindicância Acusatória nº 23228.000277/2021-14, instaurada através da Portaria nº 320,
de 04 de março de 2021, conforme dispõe o Art. 142, III da Lei Federal nº 8.112/1990.

Instaura a Sindicância Disciplinar para Servidores Temporários, com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo nº 23228.001635/2023-60. E determina que a referida apuração seja realizada, em 30 (trinta) dias, pela Comissão composta pelos Servidores:

Edielson de Souza Conceição, siape nº 1996986 - Presidente; 

Caio Teixeira Brandão, siape nº 2011240 - Membro.

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, através da Comissão de elaboração do Edital de seleção do Auxílio Moradia, instituída pela Portaria n° 737/2023/GAB/RE/IFAP de 17 de maio de 2023, torna público o edital para concessão de auxílio moradia para o ano de 2023 aos estudantes dos cursos técnicos e de graduação presenciais, dos campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana, com base no que rege o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto nº 7.234/2010, com recurso proveniente do Programa 2080 – Educação de qualidade para todos e Ação Orçamentária 2994 – Assistência ao Educando da Educação Profissional e Tecnológica e a resolução 31/2019 – Regulamentação da Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

Aprova a Retificação Anexo I - Cronograma do Regulamento de condução para a realização da assembleia geral para escolha dos representantes docentes, técnicos administrativos em educação e discentes para composição das comissões locais e central que conduzirão o processo de consulta à comunidade para a escolha do(a) Reitor(a) e dos Diretores Gerais nos Campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.