Impactos da contenção orçamentária

No dia 30 de julho de 2024, as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica foram surpreendidas com a publicação do Decreto nº 12.120/2024, que trata da contenção orçamentária, imposta pelo novo arcabouço fiscal. O valor da referida contenção representa 18% dos limites orçamentários para realização de novos empenhos - no montante de R$ 3,6 milhões - do orçamento do Instituto Federal do Amapá (Ifap).

Essa medida, embora vise à estabilidade econômica, apresenta-se como um obstáculo para a manutenção em sua totalidade das atividades planejadas pelo Ifap para o exercício 2024, afetando diretamente o custeio de despesas de manutenção e qualidade educacional, prejudicando o pagamento de bolsas e a execução de projetos referentes a editais que ainda não foram publicados e/ou executados, ligados às atividades finalísticas institucionais, além da realização de eventos, que precisarão ser reprogramados.

Esta contenção terá ainda impacto direto no pagamento de despesas básicas como energia elétrica, limpeza e segurança, manutenção predial, combustível, compra de materiais de laboratório, execução e fomento de políticas estudantis, capacitação de servidores, pagamento de diárias e passagens, dentre outros.

Inicialmente, a Reitoria do Ifap absorveu o impacto total da contenção orçamentária advinda do decreto, impedindo que, neste momento, os seus efeitos impactem nas atividades planejadas e em execução pelos campi. No entanto, estuda formas para manter as atividades básicas da Reitoria, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 12.120/2024.

Instituto Federal do Amapá