MEC ampliará prazo para IFs reorganizarem a carga horária de seus docentes

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) conseguiu, através de sua interlocução junto ao Ministério da Educação (MEC), que o prazo para a implementação da Portaria nº 983, do referido ministério, fosse estendido. A portaria prevê mudanças na regulamentação da carga horária docente cujo  principal impacto, que tem preocupado as instituições da Rede Federal, é o aumento compulsório da carga horária docente em sala de aula diminuindo, assim, a possibilidade dos docentes se dedicarem também às atividades de pesquisa e extensão.

Nesta semana, após um novo encontro com o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setc/MEC), Tomás Dias Sant’Ana, os conselheiros do Conif foram informados que o ministério irá prorrogar até julho de 2022 o prazo para as instituições da Rede Federal se adequarem à Portaira nº 983.

A proposta de prorrogar a implementação da portaria foi apresentada pela reitora do Ifap, Marialva Almeida, em reunião colegiada do Conif. A proposta foi aprovada unanimemente pelos reitores que compõem o conselho e, então, levada ao MEC ainda em novembro.

O prazo adicional foi bem recebido por todas as instituições da Rede Federal pelo fato de proporcionar mais tempo de debate com seus respectivos docentes, visando à elaboração de normativas internas que, ao mesmo tempo que atendam às exigências de reorganização da carga horária, minimizem os impactos da mudança nas áreas fins de pesquisa e extensão.

No Ifap, esse debate tem sido conduzido pela Comissão para Regulamentação das Atividades Docentes, composta com a participação de representantes de todas as unidades da instituição. Nesse processo, paralelamente às discussões da comissão, já ocorreu uma rodada de reuniões virtuais com os docentes nos campi, bem como a abertura de uma consulta sobre a primeira versão da minuta da regulamentação interna.

Na etapa seguinte de seu cronograma de trabalho, a comissão passa analisar as contribuições realizadas pelos docentes para a elaboração de uma nova versão da regulamentação que possa atender tanto à portaria do MEC quanto aos anseios da carreira magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico  (EBTT).

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