COMUNICADO
Comunicamos que a validade do concurso público docente de provas e títulos regido pelo Edital nº
1/2019/EBTT/IFAP terá validade até 29 de maio de 2023.
A homologação ocorreu em 05 de agosto de 2020 no Dou nº 149 e teve sua validade prorrogada no DOU
nº. 1.042 de 22/07/2021 por mais um ano a contar de 05 de agosto de 2021, momento em que os concursos
estavam com validade suspensa (20/03/2020 a 31/12/2020) - data prevista no Decreto Legislativo nº 6/2020
como de término dos efeitos do estado de calamidade pública relacionado à pandemia de Covid-19 - em
decorrência da redação original do art. 10 da LC nº 173/2020, in verbis: art. 10. Ficam suspensos os prazos de
validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública
estabelecido pela União. (...) § 2º Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de
calamidade pública.§ 3º A suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos nos
veículos oficiais previstos no edital do concurso público. Ademais, a Lei nº 14.314, de 2022, de 24 de março de
2022 que alterou a redação da LC 173, a qual passou a prever a suspensão dos prazos de validade até o término
das vedações de aumento de despesa com pessoal, a qual vigorou até 31 de dezembro de 2021 (um ano após o
prazo de suspensão original).
Portanto, em razão da suspensão ocorrida de 05 de agosto 2020 a 31 de dezembro de 2021 (513 dias), o
prazo voltou a fluir a partir de 31 de dezembro de 2021, ou seja, no primeiro dia útil de 2022 (01/01/2022),
desta forma o certame expirará em 29 de maio de 2023.
Documento assinado eletronicamente por:
- Ana Augusta Correa Carneiro, DIRETOR - SUB-CHEFIACD03 - DISIC-PROGEP, em 04/07/2022 17:06:28.
- Patricia Paranhos Barbosa, PRO-REITOR - CD0002 - PROGEP, em 04/07/2022 17:18:27.
- Enilson Evangelista Souza de Almeida, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - CD0004 - DEAPS-PROGEP, em 04/07/2022 17:59:02.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 04/07/2022. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifap.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
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