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Quinta, 18 Janeiro 2024 18:32

Relatório Anual de Implementação da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 - Ano referência 2022

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Este relatório cumpre as exigências dos normativos vigentes, em especial o inciso II, do art. 67, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e apresenta as demandas dos pedidos de acesso à informação, informações sobre Transparência Ativa no âmbito do Instituto Federal do Amapá, o Plano de Dados Abertos do Ifap e as recomendações de melhoria para implementação do disposto no referido decreto.

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