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EDITAL Nº 01/2023/IFAP - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO SUBSTITUTO
Escrito por ProgepPROCESSO SELETIVO PROFESSOR SUBSTITUTO 2023.1 CONVOCAÇÃO Nº 08, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Escrito por ProgepPROCESSO SELETIVO PROFESSOR SUBSTITUTO 2023. - CONVOCAÇÃO Nº 07, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Escrito por ProgepPROCESSO SELETIVO PROFESSOR SUBSTITUTO 2023.1 CONVOCAÇÃO Nº 06, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Escrito por ProgepFICHA DE INSCRIÇÃO DO CLUBE DE VANTAGENS - Formulários Google
Escrito por ProgepEdital 01/2023 - CLUBE DE VANTAGENS - com alterações
Escrito por ProgepNota Técnica SEI n 15187-2019-ME Contagem do período de licença para tratamento da própria saúde como de efetivo exercício.
Escrito por ProgepCONCLUSÃO
37. Diante de todo o exposto, este órgão central do SIPEC adota o posicionamento consubstanciado no Parecer nº 04/2017/CNU/CGU/AGU, de 1º de setembro de 2017, e altera o
entendimento constante da Nota Técnica nº 118/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 4 de agosto de 2015, que passa a viger nos seguintes termos:
a) a partir desta Nota Técnica, o estágio probatório será suspenso no momento em que se iniciar a licença para tratamento da própria saúde e esse período não será considerado como de efetivo
exercício para este fim;
b) a contagem do estágio probatório somente será reiniciado quando o servidor retornar ao efetivo exercício das atribuições do seu cargo efetivo;
c) nos casos de servidores em estágio probatório e em gozo de licença para tratamento da própria saúde, aplica-se o entendimento vigente no momento da avaliação, observando-se os
períodos de vigência destacados no item 34 desta nota técnica;
d) a partir da edição desta Nota Técnica exaurem-se os efeitos da Nota Informativa nº 294/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20 de junho de 2013; da Nota Técnica nº
118/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 4 de agosto de 2015; da Nota Informativa SEI nº 2635/2018-MP, de 21 de março de 2018; da Nota Informativa SEI nº 2875/2018-MP, de 29 de
março de 2018 e da Nota Técnica Conjunta nº 89/2017, de 8 de março de 2018; e
e) as demais informações acerca da aplicabilidade das orientações constantes da alínea "e" do parágrafo 58 do Parecer nº 04/2017/CNU/CGU/AGU de 1º de setembro de 2017, aprovado pelo
Despacho do Advogado-Geral da União nº 100, de 22 de março de 2019, serão divulgadas em momento posterior.
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