Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.

Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com cobertura de atendimento nas cidades prioritárias que aderiram à linha de fomento (Institutos Federais - IFs , Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e Colégio Pedro II).

Beneficiários do Programa Auxílio Brasil, que tenham 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e residam em uma das 100 cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania.

Lei nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.

Portaria MEC nº 817/2015 - Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei no 12.513, de 26de outubro de 2011, e dá outras providências.

Resolução CD FNDE nº 08/2013 - Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.

Resolução CD FNDE nº 06/2013 - Altera a Resolução/CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

Resolução CD FNDE nº 04/2012 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.

Manual de Gestão Bolsa-Formação - A Bolsa-Formação visa à ampliação e diversificação das oportunidades educacionais e da oferta gratuita de cursos técnicos de nível médio (cursos técnicos), cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional (cursos FIC) e programas de reconhecimento e certificação de saberes, por meio da utilização da capacidade ociosa das instituições de educação profissional.

Decreto nº 10.426/2020 - Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

Ofertas do Instituto Federal do Amapá (Ifap)

Total: 1000 vagas

Modalidade: Presencial

Curso: Formação Inicial e Continuada no curso de Microempreendedor Individual (MEI)

Carga Horária: 160 horas

Locais: Campus Macapá e Campus Santana

Parcerias: 

Previsão de início das turmas: Março de 2022

Previsão de término das turmas: Dezembro de 2022

Plano Pedagógico

Plano Pedagógico do Curso de Microempreendedor Individual (MEI) - Oferta do Qualifica Mais Progredir

Coordenação

• Coordenação Geral: Diego Aparecido Belo Cabral da Silva
• Coordenação Administrativa: Josicleia da Conceição Marques
• Coordenação Pedagógica: Julia Milena da Paixão Oliveira
• Coordenação de Tecnologia da Informação: Edilton Danniken Souza Gouveia
• Coordenação de Comunicação: Jefferson de Souza Souza
• Coordenação de Assistência Estudantil: Adriana Barbosa Ribeiro
• Coordenação Adjunta no Campus Macapá: Ana Claudia Figueiredo Martins Penha
• Coordenação Adjunta no Campus Santana: Ailey Rodrigues Rocha
• Coordenação de Curso no Campus Macapá: Ederson Wilcker Figueiredo Leite
• Coordenação de Curso no Campus Santana: Tiago Idelfonso e Silva Pedrada
• Pedagógico: em breve
• Apoio Administrativo: em breve
• Docentes: em breve

Contato:

• E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.